Vorax neles

Nas razões finais ao processo administrativo disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados do Amazonas envolvidos na manipulação de decisões judiciais em favor do grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, pede a aposentadoria compulsória de um desembargador e três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

No parecer assinado nesta segunda-feira (18/10), o procurador-geral sugere a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e aos juízes Hugo Fernandes Levy Filho, Rômulo José Fernandes da Silva e Ana Paula Medeiros Braga. Aos juízes Elci Simões de Oliveira e Airton Luís Corrêa Gentil há apenas pedido de advertência. Há, ainda um pedido de demissão do servidor Marcelo Ricardo Raposo Câmara, que trabalhava à época como assessor do juiz Hugo Levy.

À juíza Ana Paula Braga pesa a acusação de troca de favores com a administração da Prefeitura de Coari na gestão de Adail Pinheiro e a atuação dela na esfera judicial para beneficiar o grupo. O caso citado no processo é da suspensão dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Coari que pedia a cassação do mandato de Adail, em 2007.

Ana Paula também é acusada de prestar uma espécie de consultoria à equipe do prefeito Adail Pinheiro, possivelmente como pagamento por favores recebidos da prefeitura. Entre os favores se destacam emissão de passagens aéreas para ela e pessoas ligadas a ela, o aluguel de um ‘flat’ pela Prefeitura, onde a magistrada morou; cessão de camarotes para apresentações musicais em eventos no município; emprego para o namorado de Ana Paula; troca de carro e um telefone celular cedido pela Prefeitura. Leia mais.