Ficha Limpa

Estamos começando em Coari a Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende mobilizar a sociedade brasileira para coletar assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

Esse Projeto de Lei pretende alterar a Lei Complementar no 64 , de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. Numa atitude preventiva, a campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.

A intenção é utilizar este instrumento democrático para aprimorar alguns pontos no texto da lei atual. Para levar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, serão necessárias mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o Brasil. Esse número equivale a 1% do eleitorado brasileiro.

Objetivos da Campanha Ficha Limpa
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pretende:

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

3. Tornar mais rápido os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

Para participar, basta apresentar o número do título de eleitor e assinar o formulário. Faça sua parte. Não deixe o crime ganhar as eleições!Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Acesse: www.mcce.org.br