quarta-feira, 6 de maio de 2009

O Caso da Mala (essa gente quer dinheiro... )

Dois recursos do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam pareceres favoráveis da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Os processos envolvem o prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa, e o ex-prefeito do município, Adail Pinheiro; o deputado estadual Nelson Azêdo, o filho dele e ex-vereador, Nelson Amazonas Azêdo, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho.

As ações foram propostas pelo MPE/AM sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) negou o pedido de declaração de inelegibilidade dos envolvidos e o MPE/AM recorreu ao TSE.

Os recursos aguardam julgamento no TSE.



MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO AMAZONAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por
intermédio do Procurador Regional Eleitoral in fine assinado, comparece
à douta presença de Vossa Excelência, nos autos do Processo nº
27/2006 - Corregedoria, para interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO
com fulcro no art. 121, § 4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988,
na forma deduzida em anexo, em face de MANUEL ADAIL PINHEIRO
AMARAL e RODRIGO ALVES DA COSTA, já qualificados nos autos,
requerendo, nos termos do art. 278, §§ 1º a 3º do Código Eleitoral,
seja o recurso recebido, com a conseqüente intimação dos recorridos
para, querendo, apresentarem suas contra-razões, e, cumpridas as
formalidades legais, a ulterior subida dos autos ao Colendo Tribunal
Superior Eleitoral.

Termos em que,
Pede deferimento.
Manaus, 21 de novembro de 2007.
ANDRÉ LOPES LASMAR
Procurador Regional Eleitoral

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